Contratação transparente
Termos de uso e assinatura
Última atualização: 28 de julho de 2026.
Estes termos regulam o uso da Central Softline Sistemas e dos produtos contratados por ela. Ao criar uma conta ou concluir uma assinatura, o cliente confirma que leu e aceitou esta versão, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
1. Identificação e escopo
Softline Sistemas, é responsável pela oferta da Central e dos produtos apresentados no catálogo. A identificação empresarial completa também consta no resumo da contratação, no comprovante e no contrato aplicável. Cada produto possui finalidade e recursos próprios, indicados em sua página comercial e no plano escolhido.
2. Cadastro e segurança da conta
O cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, possuir capacidade para contratar e proteger suas credenciais. Contas são individuais; usuários internos devem utilizar acessos próprios e permissões compatíveis com suas funções. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente.
3. Contratação e licença de uso
A assinatura concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do produto durante a vigência. Ela não transfere código-fonte, marca, domínio ou propriedade intelectual. É proibido contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, revender acessos sem autorização ou utilizar os serviços para finalidade ilícita.
4. Planos, preço e pagamento
Preço, periodicidade, recursos e eventuais franquias são apresentados antes da confirmação. O acesso pago começa após aprovação da cobrança pela Stripe e provisionamento. O Pix expira em até 20 minutos e uma tentativa vencida não libera o produto. Tributos, descontos e condições promocionais seguem o resumo da contratação.
5. Renovação e alteração de plano
Assinaturas pagas por cartão renovam automaticamente na periodicidade escolhida até o cancelamento. Renovações por Pix exigem novo pagamento. O período já pago é preservado e a nova vigência começa conforme indicado no checkout. Alterações de periodicidade produzem efeito somente após confirmação segura.
6. Ativação, disponibilidade e manutenção
A Softline adota esforços razoáveis para manter os serviços seguros e disponíveis. Manutenções, incidentes, internet do cliente e indisponibilidade de provedores podem causar interrupções. Sempre que possível, manutenções relevantes serão comunicadas com antecedência. Recursos de terceiros podem ter limites próprios e fallback manual.
7. Dados inseridos pelo cliente
O cliente permanece responsável pela legalidade, exatidão e finalidade dos dados que sua equipe inserir nos produtos, inclusive por informar seus consumidores e funcionários quando necessário. A Softline não comercializa esses dados e os trata para prestar, proteger e manter o serviço, conforme a Política de Privacidade e o contrato.
8. Recursos com fornecedores externos
Pagamentos, e-mails, infraestrutura e consultas opcionais podem depender de fornecedores especializados. A Softline limita os dados enviados ao necessário e não garante resultados externos como fonte oficial. Dados sugeridos por automação devem ser conferidos antes do salvamento ou de qualquer decisão operacional.
9. Cancelamento, arrependimento e reembolso
O cliente pode solicitar cancelamento pelos canais disponibilizados. Quando aplicável a relação de consumo e a contratação fora do estabelecimento, o direito de arrependimento será observado nos termos legais. Fora dessas hipóteses, reembolsos consideram a legislação, a oferta aceita, o período utilizado e eventual falha comprovada. Chargeback ou estorno confirmado pode bloquear o acesso relacionado.
10. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso por inadimplência, fraude, risco de segurança, violação destes termos ou determinação legal, com preservação do histórico obrigatório. Quando possível e seguro, o cliente será informado e poderá corrigir a irregularidade. O encerramento não elimina obrigações vencidas nem registros que devam ser mantidos por lei.
11. Suporte e comunicações
Solicitações são registradas na área de suporte da conta. Avisos sobre pagamento, segurança, manutenção e atendimento podem ser enviados pelo painel ou pelo e-mail cadastrado. O cliente deve manter seus contatos atualizados e não deve enviar senhas, tokens ou dados desnecessários nos chamados.
12. Responsabilidade
Cada parte responde por seus atos e obrigações. A Softline não se responsabiliza por decisões tomadas com dados não conferidos, credenciais compartilhadas, integrações não autorizadas ou uso contrário às instruções. Nenhuma limitação destes termos afasta garantias, reparações ou responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação.
13. Alterações dos termos
Alterações relevantes serão publicadas com nova data e, quando afetarem materialmente a contratação, comunicadas por meio adequado. A versão aceita no checkout fica registrada junto ao pagamento. Mudanças não retiram direitos já adquiridos durante período pago.
14. Legislação e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras. Relações de consumo respeitam o foro e as proteções legalmente asseguradas ao consumidor. Antes de qualquer medida, as partes são incentivadas a buscar solução pelos canais de atendimento.
15. Contato
Dúvidas comerciais, cancelamentos e suporte podem ser solicitados na área do cliente, pelo e-mail comercial@softlinesistemas.online ou pelo WhatsApp (47) 99979-2092.